AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0205/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 010/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa L S CUNHA LTDA CNPJ Nº 23.269.039/0001-04, objetivando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Fabricação da Mobília Completa para a Secretaria de Educação do município de Altamira do Maranhão - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0005 2067 Funcionamento da Secretaria de Educação; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSO: 00 Recursos Ordinários; ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 22 MDE Manutenção e Desenvolvimento da Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0005 2071 Funcionamento e Manutenção do Desenvolvimento do Ensino; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSO: 00 RECURSOS ORDINÁRIOS; Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 04 de Julho de 2022. Ilane Morais da Silva - Secretária Municipal de Finanças.
