TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0199/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 008/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa O. J. C. VIEIRA FILHO EPP CNPJ: 00.762.598/0001-56, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de oxigênio medicinal, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Munícipio de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reaisORGÃO: ORGÃO: 02. PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA: 23 FMS Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0041 2087 Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde FUS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 003 FMS ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 23 FMS - Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0006 2016 Manutenção do Piso de Atenção Básica PAB CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 003 FMS; Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 21 de Junho de 2022. Cristiane de Sousa da Silva Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220621/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0206/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através do Secretaria Municipal de Administração e a Empresa WORLD MUSIC EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 23.171.332/0001-34, sediado(a) na Rua Abílio Monteiro, N° 1020 - Engenho, CEP 65.725-000, Pedreiras - MA. OBJETO: Prestação de serviços de animação do São João 2022, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão do Maranhão - MA. VIGENCIA: Até 31 de dezembro de 2022 a partir da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 203.306,80 (Duzentos e três mil trezentos e seis reais e oitenta centavos). MODALIDADE: ADESÃO Nº 003/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93; ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO; PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0019 2026 – Incentivo à Cultura e a Arte; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSO: 00 – Recursos Ordinários; Ilane Morais da Silva - Secretária Municipal de Finanças - Altamira do Maranhão/MA, 21 de Junho de 2022.
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo nº 0203/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO MA, representada pela Sra. ILANE MORAIS DA SILVA Secretária Munici-pal de Finanças, torna público QUE CONSIDERANDO a aquisição de EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EM GERAL de interesse das diversas Secretarias Municipais do Município de Alta-mira do Maranhão MA; CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Autorização de Adesão emitida pelo Órgão Gerenciador da ata; Considerando que a 1ª colocada se dispõe a atender nossas necessi-dades; CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE e INTERESSE e DOCU-MENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL da empresa W. W. R. DOS SANTOS AMORIM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ:11.661.354/0001-01, firmou a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de nº 001/2022, datada de 09 de Março de 2022, da Prefeitura Muni-cipal de Brejo de Areia, Estado do Maranhão, divulgada no Diário Oficial do Município, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2022, Sistema de Registro de Preços (SRP), em que foram registrados os preços da Empresa: W. W. R. DOS SANTOS AMORIM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ:11.661.354/0001-01. Com valor de R$ 1.083.990,98 (Um milhão oitenta e três mil novecentos e noventa reais e noventa e oito centavos). RESOLVE, por meio deste, formali-zar entre as partes o Termo da Adesão de nº 004/2022, para aquisi-ção do objeto retro mencionado. Altamira do Maranhão/MA, 21 de Junho de 2022. ILANE MORAIS DA SILVA - Secretária Municipal de Finanças.
