EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220513/2022– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0124/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através do Secretaria Municipal de Finanças e a Empresa LOPES & ADVOGADOS ASSOCIADOS, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 07.652.130/0001-58. OBJETO: Contratação de Escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica, com formação de equipe técnica especializada no âmbito do Direito Público, com expertise na área do Direito Administrativo, Municipal e Gestão Pública. VIGENCIA: de 13/05/2022 até 13/05/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE nº 001/2022, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o disposto no art. 74, III da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021; Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO; Unidade :05 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2106 - Funcionamento da Procuradoria; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de recurso: 0000 – Recursos ordinários; Ilane Morais da Silva - Secretária Municipal de Finanças - Altamira do Maranhão/MA, 13 de Maio de 2022
