PORTARIA Nº. 039/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia o Agente de Contratação, e Equipe de Apoio e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando a entrada em vigor da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ANTONIA ELBA SOUSA E SILVA, portadora do CPF de nº. 010.093.613-09 para exercer a função de Agente de Contratação, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites e tomada de decisões nos procedimentos licitatórios com fulcro na Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º - Designar os Agentes Públicos JÂNIO CÉSAR MATOS ARAÚJO, portador do CPF de nº. 615.643.023-77, o Sr. CARLOS CÉSAR SANTOS DE SOUSA, portador do CPF de n° 014.321.323-77, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Agente de Contratação.
Art. 3º. As atribuições do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, estão regulamentadas no Decreto Municipal nº 10/2022.
Art. 4º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 5º - Aplica-se as disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Art. 6º - A presente Portaria entrará em vigor no dia 28 de abril de 2022.
Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 28 de abril de 2022.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
PORTARIA Nº. 040/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia a Comissão de Contratação e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando a entrada em vigor da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores ANTONIA ELBA SOUSA E SILVA, portadora do CPF de nº. 010.093.613-09, JÂNIO CÉSAR MATOS ARAÚJO, portador do CPF de nº. 615.643.023-77, e o Sr. CARLOS CÉSAR SANTOS DE SOUSA, portador do CPF de n° 014.321.323-77, para compor a Comissão de Contratação, com função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares,
Art. 2º. As atribuições da Comissão de Contratação estão regulamentadas no Decreto Municipal nº 10/2022.
Art. 3º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 4º - Aplica-se as disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor no dia 28 de abril de 2022.
Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 28 de abril de 2022.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
