DECRETO Nº 09, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Altamira do Maranhão/MA.
A Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão - Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO para todos os setores da Administração Pública Municipal o dia 22 de abril de 2022.
Parágrafo Único: Fica suspenso o atendimento ao público desta prefeitura no referido dia.
Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a saber: saúde, segurança pública e limpeza.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 19 de abril de 2022.
Ileilda Morais da Silva Cutrim
Prefeita Municipal
