DECRETO Nº 08, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Altamira do Maranhão/MA.
A Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão - Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Altamira do Maranhão no dia 14 (quinta-feira) de abril de 2022 em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.
Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a saber: saúde, segurança pública e limpeza.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 12 de abril de 2022.
Ileilda Morais da Silva Cutrim
Prefeita Municipal
