AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0066/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 007/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa R F L DE ANDRADE, inscrita no CNPJ 45.238.388/0001-00, objetivando a Contratação de empresa especializada para Aquisição de Peixes para Distribuição Junto a Famílias Carentes do Município de Altamira do Maranhão/MA, no Período da Semana Santa de 2022. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 16.800,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 24 – FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0043 2101 – Implementação de Benefícios Eventuais; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA; FONTE DE RECURSO: 004 – RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS; Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 30 de Março de 2022. Nadia Luana Ribeiro e Silva Sousa - Secretaria Municipal de Assistência Social.
