AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0018/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 001/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral da Câmara, para contratar a empresa MP14 CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.570.420/0001-46, objetivando a prestação de serviços de Manutenção Predial para a manutenção da Unidade Escolar Governador Nunes Freire atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 30.774,65 (Trinta mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 01. Poder Legislativo; ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 21 – FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolv. Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0007 1042 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 002 – RECURSOS DO FUNDEB. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 07 de Março de 2022. NÚBIA LAFAYETE DE CARVALHO SOUSA - Secretaria Municipal de Educação de Altamira do Maranhão.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220303003/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Empresa J E X DE ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.827.691/0001-34, localizada à Rua 28 de Julho, 148 - Centro, CEP: 65.700-000, Bacabal – MA, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de peças de vestuários – malharia, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Finanças. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022 a partir da sua assinatura VALOR DO CONTRATO: R$ 145.050,00 (Cento e Quarenta e cinco mil e cinquenta reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2021, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2022, Lei 8.666/93, ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; PROJETO/ATIVIDADE: 04 121 0005 2004 – Funcionamento da Secretaria de Finanças Públicas; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSO: 00 – Recursos Ordinários – 03/03/2022. Ilane Morais da Silva - Secretária Municipal de Finanças.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220303002/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa J E X DE ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.827.691/0001-34, localizada à Rua 28 de Julho, 148 - Centro, CEP: 65.700-000, Bacabal – MA, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de peças de vestuários – malharia, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022 a partir da sua assinatura VALOR DO CONTRATO: R$ 245.738,54 (Duzentos e Quarenta e cinco mil setecentos e trinta e oito reais e Cinquenta e quatro centavos). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2021, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2022, Lei 8.666/93, ÓRGÃO:02 – PREFEITURA MUNICIPAL; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 08 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO; FUNÇÃO:10 – SAÚDE; SUB - FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROGRAMA: 0006 – SAÚDE PARA TODOS; PROJETO ATIVIDADE:2060 – MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 001 – RECURSOS PROPRIOS; ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL; UNIDADE ORÇAMENTARIA:09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; SUB - FUNÇÃO:122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROGRAMA: 0041 – GESTÃO DA POLITICA DE SAÚDE PÚBLICA; PROJETO ATIVIDADE: 2087 – MANUTENÇÃO E FUNC.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 003 – RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ÓRGÃO:02 – PREFEITURA MUNICIPAL; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; SUB - FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA; PROGRAMA: 0006 – SAÚDE PARA TODOS; PROJETO ATIVIDADE: 2016 – MANUTENÇÃO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 003 – RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 03/03/2022. Cristiane de Sousa da Silva - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220304/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretária Municipal de Assistência Social e a Empresa M E M COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 00.848.043/0001-21, localizada à Avenida 02, Quadra 14, Nº 37, Bairro Turu, CEP: 65.066-690, São Luis – MA, OBJETO: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social deste município. VIGÊNCIA: até 90 dias a partir da sua assinatura VALOR DO CONTRATO: R$ 60.840,77 (Sessenta mil oitocentos e quarenta reais e setenta e sete centavos). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2021, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2022, Lei 8.666/93, ÓRGÃO:02 – PREFEITURA MUNICIPAL; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROGRAMA: 0004 – ADMINISTRAÇÃO GERAL; PROJETO ATIVIDADE: 1083 – EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;FONTE DE RECURSO: 001 – RECURSOS PROPRIOS; ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS; FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL; SUB - FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA; PROGRAMA: 0022 – POLÍTICAS ASSISTENCIAIS; PROJETO ATIVIDADE: 2032 – FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 004 – RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS – 04/03/2022. Nadia Luana Ribeiro e Silva Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220303004/2022– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretária Municipal de Assistência Social e a Empresa J E X DE ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.827.691/0001-34, localizada à Rua 28 de Julho, 148 - Centro, CEP: 65.700-000, Bacabal – MA, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de peças de vestuários – malharia, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022 a partir da sua assinatura VALOR DO CONTRATO: R$ 101.766,50 (Cento e um mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2021, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2022, Lei 8.666/93, ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 24 – FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0022 2032 – Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSO: 004 – RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS – 03/03/2022. Nadia Luana Ribeiro e Silva Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social.

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220303001/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretária Municipal de Educação e a Empresa J E X DE ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.827.691/0001-34, localizada à Rua 28 de Julho, 148 - Centro, CEP: 65.700-000, Bacabal – MA, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de peças de vestuários – malharia, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022 dias a partir da sua assinatura VALOR DO CONTRATO: R$ 218.911,80 (Duzentos e dezoito mil novecentos e onze reais e oitenta centavos). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2021, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2022, Lei 8.666/93, ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 06 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV.DA EDUCAÇÃO; FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO; SUB - FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL; PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA; PROJETO ATIVIDADE: 2052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 002 – RECURSOS DO FUNDEB; ÓRGÃO: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 07 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE; FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO; SUB - FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL; PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA; PROJETO ATIVIDADE: 2052 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 001 – RECURSOS PROPRIOS – 03/03/2022. Núbia Lafayete de Carvalho Sousa - Secretária Municipal de Educação.