PORTARIA Nº 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, c/c o art. 51 e seu § 4º, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL, responsável pelo julgamento preliminar da habilitação e propostas apresentadas ao município nas diversas modalidades licitatórias, que será composta pelos servidores a seguir relacionados:

Presidente: JANIO CÉSAR MATOS ARAÚJO - portador do CPF: 615.643.023-77, Cargo Diretor do Departamento de Planejamento - Servidor Comissionado sob a Portaria de n° 091/2021.

I - Membro: ANTONIA ELBA SOUSA E SILVA - portadora do CPF: 010.093.613-09, Cargo AOSD - Servidora Efetiva sob Matricula de n° 37-1

II - Membro: CARLOS CÉSAR SANTOS DE SOUSA, portador do CPF: 014.321.323-77 - Cargo AOSD - Servidor Efetivo sob Matricula de n° 73-1

Parágrafo único. Em caso de impedimento, o presidente será substituído pelo primeiro e na falta deste pelo segundo membro.

Art. 2º Revogar na integra a Portaria nº 092/2021 de 23 de Setembro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão - MA, 03 de Janeiro de 2022.

Ileilda Morais da Silva Cutrim

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 002/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de Apoio e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;

Considerando ainda a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JANIO CÉSAR MATOS ARAÚJO - portador do CPF: 615.643.023-77, Cargo Diretor do Departamento de Planejamento - Servidor Comissionado sob a Portaria de n° 091/2021, para exercer a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.

Art. 2º Designar os servidores: ANTONIA ELBA SOUSA E SILVA - portadora do CPF: 010.093.613-09, Cargo AOSD - Servidora Efetiva sob Matricula de n° 37-1, CARLOS CÉSAR SANTOS DE SOUSA, portador do CPF: 014.321.323-77 - Cargo AOSD - Servidor Efetivo sob Matricula de n° 73-1, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.

Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:

I.O credenciamento dos interessados;

II. O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;

III. A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;

IV. A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de melhor preço;

V. A adjudicação da proposta de melhor preço;

VI. A elaboração de ata;

VII. A condução dos trabalhos da equipe de apoio;

VIII. O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e

IX. O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação.

Art. 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2022.

Art. 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registradas em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.

Art. 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de17 de julho de 2002.

Art. 7º A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Ileilda Morais da Silva Cutrim

Prefeita Municipal