AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0020/2021, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 0017/2021 reconhecida pela Procuradoria Geral do Municipio, para contratar a empresa BELA VISTA SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.227.927/0001-00, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de consultórios e equipamentos do setor odontológico da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 17.280,00 (Dezessete mil e duzentos e oitenta), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. Poder Executivo;UNIDADE GESTORA: 09 - Fundo Municipal de Saúde - FMS;PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0006 2016 - Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB;CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE;TERCEIROS- PESSOA JURIDICA;FONTE DE RECURSO: 003 - FMS; Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 18 de Novembro de 2021. Cristiane de Sousa da Silva - Secretária Municipal de Saúde de Altamira do Maranhão.
