AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, Processo Administrativo nº 0463/2024, torna público, em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 11.462/23 e Decreto federal 10.024/2019, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Secretarias Municipais do município de Altamira do Maranhão/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, situado na Praça da Matriz, nº 01, Centro, Altamira do Maranhão/MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Decreto Federal nº 11.462/23. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, localizada na Praça da Matriz, nº 01, Centro, Altamira do Maranhão/MA. 09 de setembro de 2024 Jailson Dias Oliveira - Secretário Municipal de Finanças.
