Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/05/2021
Descrição: Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, dispõe sobre o funcionamento de atividades comercias no município e dá outras providências.
   

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