Atribuições

A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade  é responsável por planejar, gerenciar e fiscalizar o sistema de transporte público, a circulação viária e a infraestrutura de mobilidade urbana e rural do município.

---

Principais Atribuições do Secretário de Transporte e Mobilidade

1. Gestão do Transporte Público

• Regulação e fiscalização do transporte coletivo (ônibus, vans, mototáxis)
• Planejamento de rotas, tarifas e horários
• Concessão de permisões e alvarás para operadores

2. Infraestrutura Viária

• Sinalização de trânsito (placas, semáforos, faixas)
• Manutenção de vias urbanas e estradas rurais
• Projetos de mobilidade (ciclovias, calçadas acessíveis)

3. Fiscalização do Trânsito

• Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
• Operações com a Guarda Municipal ou agentes de trânsito
• Vistoria em veículos de transporte

4. Transporte Escolar

• Gestão do serviço de transporte para alunos da zona rural
• Garantia de veículos adequados e seguros

5. Acessibilidade

• Implementação de políticas para pessoas com deficiência
• Adaptação de pontos de ônibus e terminais

6. Parcerias e Convênios

• Articulação com DNIT e DER-MA para rodovias estaduais/federais
• Captação de recursos para obras de mobilidade

7. Tecnologia e Inovação

• Implantação de sistemas inteligentes (monitoramento de tráfego)
• Modernização da frota pública