Atribuições

A Secretaria de Políticas para as Mulheres em Altamira do Maranhão tem como foco principal promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e garantir direitos básicos por meio de políticas públicas municipais.

---

Atribuições Específicas 

1. Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

• Acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, sexual ou psicológica.
• Articulação com a Delegacia Especializada (DEAM), Ministério Público e Defensoria Pública para medidas protetivas.
• Campanhas de conscientização (Maria da Penha, Agosto Lilás, etc.).

2. Autonomia Econômica e Geração de Renda

• Cursos profissionalizantes (artesanato, informática, empreendedorismo) para mulheres em vulnerabilidade.
• Parcerias com SENAC, SENAR ou programas como Empreendedorismo Rosa.

3. Saúde da Mulher

• Ações em conjunto com a Secretaria de Saúde para:
  • Prevenção do câncer de mama e colo do útero (outubro rosa).
  • Atendimento humanizado no pré-natal e planejamento familiar.

4. Educação e Empoderamento

• Palestras em escolas sobre igualdade de gênero e prevenção à violência.
• Projetos comunitários para fortalecer a autoestima e liderança feminina.

5. Articulação Institucional

• Implementação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (se existir).
• Participação em conselhos (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) e fóruns regionais.

6. Acesso à Justiça e Orientação

• Parceria com a OAB local ou Defensoria para atendimento jurídico gratuito (pensão, divórcio, guarda de filhos).
• Encaminhamento para CRAS ou CREAS (serviços de assistência social).