Atribuições

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial é responsável por promover políticas de proteção social, combate às desigualdades e garantia de direitos para populações vulneráveis, com foco especial nas questões raciais

Atribuições na Área de Assistência Social

1. Gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
   • Operacionalização do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
   • Administração do CREAS (Centro de Referência Especializado)
   • Implementação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
2. Proteção Social Básica
   • Desenvolvimento de programas como:
     • Bolsa Família (gestão municipal)
     • Criança Feliz
     • Apoio a idosos e pessoas com deficiência
3. Proteção Social Especial
   • Atendimento a:
     • Vítimas de violência (incluindo violência doméstica)
     • População em situação de rua
     • Crianças e adolescentes em risco
4. Benefícios Eventuais
   • Concessão de auxílios emergenciais (como cesta básica, vale-gás)

Atribuições na Área de Igualdade Racial

1. Promoção da Equidade Racial
   • Implementação do Estatuto da Igualdade Racial
   • Desenvolvimento de políticas afirmativas
2. Fortalecimento Comunitário
   • Apoio a comunidades quilombolas e terreiros
   • Projetos de valorização da cultura afro-brasileira
3. Combate ao Racismo Institucional
   • Capacitação de servidores sobre diversidade racial
   • Canal de denúncias para discriminação racial