A Secretaria Administrativa em Altamira do Maranhão é responsável pela gestão interna da prefeitura, garantindo o funcionamento eficiente dos serviços públicos municipais. Suas atribuições abrangem áreas como recursos humanos, patrimônio, licitações e apoio às demais secretarias.
Principais Atribuições da Secretaria Administrativa
1. Gestão de Pessoal e Recursos Humanos
- Admissão, demissão e folha de pagamento dos servidores municipais.
- Capacitação e treinamento de funcionários públicos.
- Controle de frequência, férias e benefícios (auxílios, licenças).
2. Licitações e Contratos
- Realização de processos licitatórios (pregões, tomadas de preço) para compras e serviços.
- Fiscalização de contratos com terceiros (empresas, prestadores de serviço).
- Acompanhamento da Lei 8.666/93 (normas gerais de licitações).
3. Patrimônio e Almoxarifado
- Controle de bens móveis e imóveis da prefeitura (veículos, equipamentos, prédios públicos).
- Gestão de estoque e suprimentos (material de expediente, combustível, medicamentos para saúde).
4. Serviços Gerais e Infraestrutura
- Manutenção predial (limpeza, segurança, reformas em prédios públicos).
- Distribuição de material de expediente para secretarias.
- Gestão de frotas de veículos oficiais.
5. Tecnologia da Informação (TI) e Comunicação Interna
- Manutenção de redes, sistemas e equipamentos de informática.
- Suporte aos servidores no uso de sistemas municipais (ERP, diário oficial).
6. Documentação e Arquivo Público
- Organização e guarda de documentos oficiais (leis, decretos, processos administrativos).
- Atendimento a pedidos de acesso à informação (LAI – Lei 12.527/2011).