Atribuições

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável por gerir, planejar e executar as políticas educacionais no âmbito do município, garantindo o direito à educação de qualidade desde a primeira infância até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

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Principais Atribuições da Secretaria Municipal de Educação

1. Gestão da Rede Municipal de Ensino

• Administrar creches, pré-escolas e escolas do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano)
• Garantir o funcionamento adequado das unidades escolares (infraestrutura, materiais pedagógicos, transporte)
• Implementar o Calendário Escolar e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

2. Formação e Valorização dos Profissionais

• Capacitação continuada para professores, gestores e funcionários
• Acompanhamento do Plano de Carreira do Magistério
• Oferta de cursos e programas de atualização pedagógica

3. Alimentação e Transporte Escolar

• Gerenciar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
• Fiscalizar a qualidade da merenda e sua distribuição
• Organizar o transporte escolar para zonas rurais e áreas distantes

4. Inclusão e Acessibilidade

• Implementar políticas de educação inclusiva para alunos com deficiência
• Promover ações de combate à evasão escolar e desigualdades educacionais
• Oferecer suporte psicológico e social a estudantes em vulnerabilidade

5. Educação Infantil e Alfabetização

• Expandir o acesso a creches e pré-escolas
• Fortalecer programas de alfabetização na idade certa (em parceria com o MEC)

6. Tecnologia e Inovação Educacional

• Distribuir recursos tecnológicos (tablets, laboratórios de informática)
• Promover o uso de plataformas digitais de aprendizagem

7. Parcerias e Convênios

• Articular com o Governo Federal e Estadual para recursos (PDDE, PAR)
• Firmar parcerias com ONGs e universidades para projetos educacionais