A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável é responsável por fomentar a produção agrícola, promover a sustentabilidade e apoiar o desenvolvimento rural no município.
Principais Atribuições
1. Apoio à Agricultura Familiar
- Distribuição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas
- Assistência técnica rural (ATER) para pequenos produtores
- Implementação de programas como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
2. Desenvolvimento Rural Sustentável
- Promoção de práticas agroecológicas e orgânicas
- Recuperação de áreas degradadas e incentivo ao manejo florestal sustentável
- Implantação de sistemas agroflorestais (SAFs)
3. Fomento à Pecuária e Aquicultura
- Apoio à criação de animais (bovinos, caprinos, aves, etc.)
- Desenvolvimento da piscicultura em tanques e açudes
4. Captação de Recursos e Parcerias
- Articulação com EMATER-MA, AGERP e órgãos federais (como o MAPA)
- Acesso a crédito rural (Pronaf, Pronamp) e linhas de financiamento
5. Comercialização e Mercado
- Organização de feiras do produtor e circuitos curtos de comercialização
- Apoio à agroindustrialização (beneficiamento de polpas, farinhas, etc.)
6. Sustentabilidade Ambiental
- Projetos de conservação de solos e água
- Incentivo ao uso de energias renováveis (solar, biodigestores)
7. Regularização Fundiária
- Apoio à regularização de terras em parceria com ITERMA e INCRA