DECRETO Nº 008, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto Municipal nº 005, de 04 de abril de 2024 e dá outras providências.
A PREFEITA DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Altamira do Maranhão/MA e demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346/2006 e demais normas pertinentes ao COMSEA;
DECRETA:
Art. 1º O Parágrafo Primeiro alínea a) e b), do artigo 3º, do Decreto nº 005 de 04 de abril de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° - O COMSEA será composto por 06 (seis) membros, titulares e igual número de suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do poder público, conforme disposto no art. 11 da Lei Municipal Nº 012, de 05 de outubro de 2021 (LOSAN Municipal).
§ 1° A representação do poder público no COMSEA será exercida pelos seguintes membros titulares:
I – Secretarias Municipais:
a)TITULAR: ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SUPLENTE: ASSISTÊNCIA SOCIAL
b)TITULAR: AGRICULTURA.
SUPLENTE: AGRICULTURA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 24 de abri de 2024.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
PREFEITA DE ALTAMIRA DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 006, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
A Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE:
Art.1°- Esta portaria de nº 006 de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Município de Altamira do Maranhão - MA, que refere-se a nomeação dos novos membros que compõem o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA deste município, para o biênio de 2023 a 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL
I IGREJA CATÓLICA – PASTORAL
TITULAR: MARIA LUIZA RODRIGUES SANTOS - CPF 533.967.586-68
SUPLENTE: MARTA DOS SANTOS DA SILVA - CPF 053. 262. 103 - 47
I ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO MADUREIRA
TITULAR: MARIA NOÉLIA DOS SANTOS SOUSA – CPF 608. 227.433-45
SUPLENTE: GRACILENE BEZERRA DO NASCIMENTO – CPF 018.118.663-28
I SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
STTR DE ALTAMIRA DO MARANHÃO -MA
TITULAR: NAZIRENE SOARES DE ABREU - CPF 896.242.971-34
SUPLENTE: NILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF 966.400.493-68
IV – ASSEMBLEIA DE DEUS
TITULAR: MORGANA ROCHA MACIEL - CPF 647.998.673-34
SUPLENTE: FRANCIDALVA NOGUEIRA DOS SANTOS – CPF 981.619.703-00
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
I – SECRETARIAS MUNICIPAIS
TITULAR: NÁDIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA - CPF 000.449.741-40 / ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUPLENTE: SAMARA SILVA DE ALENCAR - CPF: 02012385354 - / ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: JOSÉ BARROSO DA SILVA - CPF 266.949.803-53 / AGRICULTURA
SUPLENTE: MARCOS UCHOA E SILVA - CPF 023011463-67 / AGRICULTURA
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, em 24 de abril de 2024.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
