Atribuições

A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por gerir, planejar e executar as políticas públicas de saúde no município, garantindo o acesso da população a serviços de qualidade, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Principais Atribuições do Secretário Municipal de Saúde

1. Gestão da Atenção Básica

• Coordenação da Estratégia Saúde da Família (ESF) (equipes de PSF, agentes comunitários).
• Supervisão das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e postos de saúde urbanos e rurais.
• Programas prioritários: Pré-natal, imunização, hipertensão, diabetes, saúde bucal.

2. Vigilância em Saúde

• Controle de epidemias (dengue, COVID-19, zika, chikungunya).
• Vigilância sanitária: Fiscalização de estabelecimentos (postos de gasolina, mercados, restaurantes).
• Vigilância epidemiológica: Notificação e investigação de doenças.

3. Saúde da Mulher, Criança e Adolescente

• Pré-natal, parto e puerpério (rede cegonha).
• Programa de aleitamento materno e acompanhamento infantil.
• Saúde sexual e reprodutiva (planejamento familiar, prevenção de ISTs).

4. Saúde Mental e Combate às Drogas

• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): Atendimento a dependentes químicos e pacientes com transtornos mentais.
• Programas de redução de danos e reinserção social.

5. Urgência e Emergência

• SAMU 192 (se disponível no município).
• Gestão de UPAs e pronto-socorros (se houver).
• Atendimento de urgência 24h em postos de referência.

6. Assistência Farmacêutica

• Distribuição de medicamentos essenciais (Farmácia Básica).
• Programas especiais (hipertensão, diabetes, HIV/AIDS).

7. Gestão Hospitalar e Média Complexidade

• Contratos com hospitais regionais (se o município não tiver hospital próprio).
• Encaminhamentos para especialidades (cardiologia, neurologia, etc.).

8. Financiamento e Captação de Recursos

• Gestão do Fundo Municipal de Saúde.
• Repasse de verbas federais e estaduais (PAB, PAB Variável).
• Prestação de contas ao Tribunal de Contas e Ministério da Saúde.

9. Educação Permanente em Saúde

• Capacitação de profissionais (médicos, enfermeiros, ACS).
• Campanhas de prevenção (vacinação, combate ao Aedes aegypti).

10. Controle Social e Participação Popular

• Reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
• Ouvidoria da Saúde para receber denúncias e sugestões.