| 049 | 13/11/2023 | Dispõe sobre doação de área imóvel dominical, desafetado, em âmbito de regularização fundiária urbana, nos termos da alínea h, do inciso I, do artigo 17 da Lei 8.666/93 e da Lei Municipal nº 020 de 30 de março de 2017 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 049 de 2023 |
| 048 | 13/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE JANARA SILVA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 048 de 2023 |
| 047 | 16/10/2023 | INSTITUI A MEDALHA 20 DE JANEIRO, HONRARIA MÁXIMA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 047 de 2023 |
| 046 | 16/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO (SINTRASEP/AM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 046 de 2023 |
| 12 | 10/10/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, em alusão as comemorações do Dia do Professor. | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 21/09/2023 | Torna pública a convocação de servidores públicos municipais para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Supervisores de Prédio na eleição do Conselho Tutelar do Município de Altamira do Maranhão, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 13/09/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO-MA | 2023 | EDITAL |
| 045 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 045 de 2023 |
| 044 | 12/09/2023 | Institui o Conselho Municipal de Cultura de Altamira do Maranhão/MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 044 de 2023 |
| 043 | 12/09/2023 | Estabelece a adequação orçamentária da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão MA., e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 84.347,07 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e sete centavos), para custear ações específicas da Lei Paulo Gustavo. | 2023 | Lei Nº. 043 de 2023 |
| 042 | 12/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a construir casa popular de Natal, sorteadas às famílias de baixa renda de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 042 de 2023 |
| 041 | 12/09/2023 | Cria o Programa Gás no Lar Altamirense e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 041 de 2023 |
| 040 | 12/09/2023 | Cria o Programa Leite é Vida Altamirense e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 040 de 2023 |
| 039 | 12/09/2023 | O executivo municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras.. | 2023 | Lei Nº. 039 de 2023 |
| 11 | 06/09/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, em alusão as comemorações da Independência do Brasil. | 2023 | DECRETO |
| | 01/09/2023 | EMENDAS PARLAMENTARES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 NOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS 2022 | 2023 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 10 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 21/08/2023 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 11/08/2023 | Institui o dia do Evangélico no Município de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 038 de 2023 |
| | 04/08/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. NOS MESES DE ABRIL A JULHO DE 2023. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 08 | 26/07/2023 | Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 30/06/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 03 de julho de 2023, em função das festas juninas do ano de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 27/06/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 036 de 2024 |
| | 27/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 037 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FME/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 037 de 2023 |
| 06 | 21/06/2023 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 07/06/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Altamira do Maranhão MA, o dia 08 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 18/05/2023 | Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional +2 do Município de Altamira do Maranhão MA. | 2023 | DECRETO |
| | 16/05/2023 | | 2023 | INFORME |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 035 | 13/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 11 de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 035 de 2023 |
| 034 | 13/03/2023 | Autoriza a criação de CNPJ municipal para o FUNDEB, e dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação às atribuições aludidas na Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 034 de 2023 |
| 033 | 13/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 033 de 2023 |
| | 09/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 03 | 08/03/2023 | Dispõe sobre a Convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira do Maranhão - MA e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 27/02/2023 | CONVOCA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 20/02/2023 | Relatório de Gestão da secretaria municipal de educação SEMED do exercício de 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 01 | 18/02/2023 | Relatório Anual de Gestão de Saúde 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 01 | 17/02/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em função do período de carnaval do ano de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 14/02/2023 | Altera a Lei Municipal nº 026, de 29 de agosto de 2022, para prorrogar a Isenção de ITBI em Primeiro Registro no âmbito da Regularização fundiária Social e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 032 de 2023 |
| 032 | 14/02/2023 | RENÚNCIAS FISCAIS - 2023 A 2024 | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 031 | 14/02/2023 | Regulamenta o uso do Mercado Público Municipal de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 031 de 2023 |
| 030 | 14/02/2023 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Geral de Altamira do Maranhão MA e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 030 de 2023 |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2022 | EMENDAS PARLAMENTARES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 NOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS 2022 | 2022 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 19 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO COM AS NOVAS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA, NO QUADRIÊNIO 2023-2027. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 21/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Maranhão para o exercício de 2023. | 2023 | Lei Nº. 029 de 2023 |
| | 21/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 18 | 10/11/2022 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em função do Feriado Nacional do dia 15 de Novembro de 2022 que celebra à Proclamação da República. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 19/10/2022 | Dispõe sobre o feriado do Dia do Servidor Público 28/10/2022 (sexta-feira), que foi transferido para o dia 31/10/2022 (segunda-feira), nas repartições públicas do Município de Altamira do Maranhão/MA. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 05/10/2022 | Cria o Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 028 de 2022 |
| 16 | 03/10/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Altamira do Maranhão/MA. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 15 | 28/09/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Altamira do Maranhão/MA. | 2022 | DECRETO |
| | 19/09/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 027 | 13/09/2022 | Dispõe sobre os critérios para seleção de diretores de escolas da rede pública municipal de Altamira do Maranhão-MA e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 027 de 2022 |
| 26 | 29/08/2022 | RENÚCIAS FISCAIS 2022 | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 026 | 29/08/2022 | Concede isenção de ITBI aos Legitimados da Regularização Fundiária de interesse social e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 026 de 2022 |
| 13 | 23/08/2022 | Aprova e homologa o ato de enquadramento dos servidores da Administração Geral de que trata a Lei nº 40, de 29 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DO DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 12/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, TIPIFICAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA LEI nº 024/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 04/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 023 | 28/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 023 de 2023 |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a Criação o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 025 de 2022 |
| 024 | 28/06/2022 | Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social e, dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 024 de 2022 |
| 022 | 23/05/2022 | Lei Municipal Nº 022, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 022 de 2022 |
| 021 | 10/05/2022 | Altera a Lei nº 40 de 29 de maio de 2020, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Administração Geral, para dispor sobre enquadramento, atualizar tabela de vencimentos e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 021 de 2022 |
| 10 | 20/04/2022 | Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos na Administração Pública, bem como estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Pública em Altamira do Maranhão-MA. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 19/04/2022 | PONTO FACULTATIVO | 2022 | DECRETO |
| 08 | 12/04/2022 | PONTO FACULTATIVO | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 020 | 29/03/2022 | Dispõe sobre doação de área imóvel à Igreja Católica de Altamira do Maranhão MA, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 020 de 2022 |
| 019 | 29/03/2022 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal | 2022 | Lei Nº. 019 de 2022 |
| 018 | 29/03/2022 | O executivo municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2022, para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde | 2022 | Lei Nº. 018 de 2022 |
| 017 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 017 de 2022 |
| 07 | 29/03/2022 | Convoca a Assembleia Municipal de Cultura Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 17/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 17/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 06 | 07/03/2022 | Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Altamira do Maranhão/MA, nas datas de 28 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 21/02/2022 | Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 03 | 01/02/2022 | Altera as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 18/01/2022 | Altera o Decreto nº 01 de 11 de janeiro de 2022, que trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Altamira do Maranhão/MA e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 016 de 2022 |
| 01 | 11/01/2022 | Altera o Decreto nº 26 de 30 de julho de 2021, que trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2022 | Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO |
| 35 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 08/12/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 08/12/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 015 | 26/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do municio de Altamira do Maranhão para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 015 de 2021 |
| 033 | 03/11/2021 | Regulamenta no âmbito da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, a utilização do Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 27/10/2021 | ADIAMENTO DE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2021 | DECRETO |
| | 05/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 014 | 05/10/2021 | Altera a Lei nº 018 de 13, de maio de 2018, para incluir, no rol do Capítulo VI, a Seção I, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 014 de 2021 |
| 013 | 05/10/2021 | Dispões sobre o Plano Plurianual de governo do município de Altamira do Maranhão para o período de 2022 - 2025 | 2021 | Lei Nº. 013 de 2021 |
| 012 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
| 2021 | Lei Nº. 012 de 2021 |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 13/09/2021 | Autoriza concessão de uso de bem público municipal, por tempo determinado e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 011 de 2021 |
| | 18/08/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 18/08/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 028 | 05/08/2021 | Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 05/08/2021 | Decreta luto oficial no município de Altamira do Maranhão, em virtude do falecimento do Sr. José Ribamar Rodrigues Nascimento (RIBA NORATO). | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 16/07/2021 | Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, dispõe sobre o funcionamento de atividades comercias no município e dá outras providencias | 2021 | DECRETO |
| 023 | 01/07/2021 | Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, dispõe sobre o funcionamento de atividades comercias no município e dá outras providencias | 2021 | DECRETO |
| | 21/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 021 | 15/06/2021 | Prorroga os Decretos nº 18 e 20, dos dias 24 e 31, respectivamente, de maio de 2021, que trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no município de Altamira do Maranhão | 2021 | DECRETO |
| | 01/06/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO |
| 020 | 31/05/2021 | Altera o Decreto nº 18 de 24 de maio de 2021 que trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no município de Altamira do Maranhão, prorroga todos os prazos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Altamira do Maranhão MA. | 2021 | Lei Nº. 009 de 2021 |
| 008 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS E/OU PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 008 de 2021 |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 24/05/2021 | Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, dispõe sobre o funcionamento de atividades comercias no município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/05/2021 | Institui o Diário Oficial do Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 007 de 2021 |
| 006 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 006 de 2021 |
| | 31/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 22/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 005 de 2021 |
| 004 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 004 de 2021 |
| 003 | 02/03/2021 | Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento da Administração Municipal e da outras providências | 2021 | Lei Nº. 003 de 2021 |
| 002 | 01/03/2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal | 2021 | Lei Nº. 002 de 2021 |
| | 17/02/2021 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 37/2021 | 2015 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE IMUNIZADOS CONTRA A COVID-19 | 2021 | PESSOAS VACINADAS |
| | 05/02/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO |
| 003 | 03/02/2021 | Tabela Padrão Cargo e Remuneração. | 2021 | Lei Nº. 003 de 2021 |
| | 03/02/2021 | Tabela Renumeratória - ANEXO I - LEI Nº 003/2021, DE 03/02/2021 | 2021 | TABELA RENUMERATÓRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 08/01/2021 | Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública no município de Altamira do Maranhão, prevista no art. 149-a da Constituição Federal de 1988 | 2021 | Lei Nº. 001 de 2021 |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO |
| | 07/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/08/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 160/2020 | 2017 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 19/08/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 166/2020 | 2016 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 22/07/2020 | Dispõe sobre a flexibilização das atividades econômicas e do serviço público no município de Altamira do Maranhão. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 03/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação das medidas de combate a prevenção a COVID-19, prevista do decreto nº 011, de 05 de junho de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 011 | 05/06/2020 | Dispõe sobre medidas de combate e prevenção à pandemia da COVID-19, no município de Altamira do Maranhão | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 25/05/2020 | Institui o Comitê de Enfrentamento ao CORONAVÍRUS (covid-19), no município de Altamira do Maranhão. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 08/05/2020 | Altera a redação do artigo 12º do Decreto nº 07/2020, de 07 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 07/05/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço publico no município de Altamira Maranhão, em razão a prevenção e combate a Covid-19 | 2020 | DECRETO |
| 006 | 20/04/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço publico no município de Altamira no Maranhão, em razão a prevenção e combate a COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 004 | 06/04/2020 | Dispõe sobre medidas complementares de proteção a coletividade de enfrentamento a COVID-19 no município de Altamira Maranhão | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 23/03/2020 | Dispõe sobre medidas complementares de proteção a coletividade para enfrentamento do COVID-19 no município de Altamira do Maranhão | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/04/2018 | PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 122/2018 | 2013 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/10/2015 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 58/2015 | 2012 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 007 | 22/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Á 2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |