| 057 | 10/09/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de ALTAMIRA DO MARANHÃO e autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 59.948,73 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos). | 2024 | Lei Nº. 057 de 2024 |
| | 02/09/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, na o dispo e de Lei especifica que trate das dia rias para fora do paí s, cientes da importa ncia procederemos a dilige ncia com maior celeridade possí vel. | 2024 | Lei Nº. de 2024 |
| | 02/09/2024 | | 2024 | ACORDOS FIRMADOS |
| | 02/09/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Altamira do Maranha o/MA, na o realiza e na o realizou Transfere ncias Voluntarias nos Ú ltimos 3 anos e ate a presente data, a quaisquer entes da Federaça o, o Municí pio apenas recebe transfere ncias voluntarias do Estado e da Únia o, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 02/09/2024 | Declaro para os devidos, considerando os princí pios da Publicidade e Eficie ncia, previstos no caput do art. 37 da Constituiça o da Repu blica Federativa do Brasil, e em observa ncia ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informaça o), que na o existe rol de informaça o es que tenham sido Desclassificadas nos u ltimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificaça o para refere ncia futura, no a mbito da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranha o/MA e ate a presente data. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 056 | 12/08/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de ALTAMIRA DO MARANHÃO e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,34 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). | 2024 | Lei Nº. 056 de 2024 |
| | 02/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | Lei Nº. de 2024 |
| | 02/08/2024 | Declaro para os devidos, considerando os princí pios da Publicidade e Eficie ncia, previstos no caput do art. 37 da Constituiça o da Repu blica Federativa do Brasil, e em observa ncia ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informaça o), que na o existe rol de informaça o es que tenham sido Desclassificadas nos u ltimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificaça o para refere ncia futura, no a mbito da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranha o/MA e ate a presente data. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 02/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, não realiza e não realizou Transferências Voluntarias nos Últimos 3 anos e até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o Município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 02/08/2024 | | 2024 | ACORDOS FIRMADOS |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2024 | | 2024 | INFORME |
| 004 | 19/07/2024 | Dispõe sobre a aprovação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) ano 2024 do Município de Altamira do Maranhão. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 010 | 11/07/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 16 DE JULHO DE 2024, EM VIRTUDE DAS FESTAS JUNINAS. | 2024 | DECRETO |
| | 26/06/2024 | EMENDA PARLAMENTAR | 2024 | EMENDAS PARLAMENTARES |
| | 17/06/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 055 | 17/06/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 055 de 2024 |
| | 05/06/2024 | | 2024 | ATA |
| | 03/06/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | Lei Nº. de 2024 |
| | 03/06/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, não realiza e não realizou Transferências Voluntarias nos Últimos 3 anos e até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o Município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 03/06/2024 | Declaro para os devidos, considerando os princí pios da Publicidade e Eficie ncia, previstos no caput do art. 37 da Constituiça o o da Repu blica Federativa do Brasil, e em observa ncia ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informaça o o), que na o existe rol de informaça o es que tenham sido Desclassificadas nos u ltimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificaça o para refere ncia futura, no a mbito da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranha o/MA e ate a presente data. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 03/06/2024 | | 2024 | ACORDOS FIRMADOS |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 13/05/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 LPG AUDIOVISUAL ALTAMIRA | 2024 | EDITAL |
| 009 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - LPG AUDIOVISUAL ALTAMIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 06/05/2024 | A Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informa a alteração no cronograma do edital 002/2024 - Lei Paulo Gustavo - Demais áreas da Cultura. | 2024 | EDITAL |
| 008 | 24/04/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 005, de 04 de abril de 2024 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 054 | 21/04/2024 | Institui no âmbito do Município de Altamira do Maranhão - MA, a Política Pública para garantia, proteção, diagnóstico precoce, ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 054 de 2024 |
| 002 | 12/04/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 /2024 LPG - DEMAIS AREAS DA CULTURA | 2024 | EDITAL |
| 001 | 12/04/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 LPG AUDIOVISUAL ALTAMIRA | 2024 | EDITAL |
| 007 | 09/04/2024 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, A LEI COMPLEMENTAR 195/2022, NO DECRETO 11.525/2023 NO DECRETO 11.453/2023. QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL. E NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS EDITAIS DE EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 04/04/2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 04/04/2024 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Altamira do Maranhão, do Estado do Maranhão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 26/03/2024 | Resolução nº 01/2024 - Comissão de Análise e Enquadramento. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| | 25/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 21/03/2024 | REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO - MA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 19/03/2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Altamira do Maranhão e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 053 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. | 2024 | Lei Nº. 053 de 2024 |
| | 12/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, não realiza e não realizou Transferências Voluntarias nos últimos 3 anos e até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o Município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 12/03/2024 | Declaro para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA e até a presente data. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 052 | 28/02/2024 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Geral de Altamira do Maranhão MA e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 052 de 2024 |
| 051 | 28/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 028 de 05 de outubro de 2022 e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 051 de 2024 |
| | 23/02/2024 | | 2023 | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO |
| 002 | 20/02/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 10, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DO PERÍODO CARNAVALESCO. | 2024 | DECRETO |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 05/01/2024 | Dispõe sobre o resultado dos indicadores municipais do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior RQDA de 2023 do município de Altamira do Maranhão. | 2024 | RESOLUÇÃO |
| 05 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a aquisição de um veículo PICK UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) 4X4 DIESEL ao município de Altamira do Maranhão- MA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 013 | 20/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2023/2024 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 19/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 050 de 2024 |
| | 19/12/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 06/12/2023 | Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Altamira do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade da Senhora Ileilda Morais da Silva Cutrim. Emissão de Parecer prévio pela aprovação das contas, concordando com o Ministério Público. | 2022 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 049 | 13/11/2023 | Dispõe sobre doação de área imóvel dominical, desafetado, em âmbito de regularização fundiária urbana, nos termos da alínea h, do inciso I, do artigo 17 da Lei 8.666/93 e da Lei Municipal nº 020 de 30 de março de 2017 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 049 de 2023 |
| 048 | 13/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE JANARA SILVA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 048 de 2023 |
| 047 | 16/10/2023 | INSTITUI A MEDALHA 20 DE JANEIRO, HONRARIA MÁXIMA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 047 de 2023 |
| 046 | 16/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO (SINTRASEP/AM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 046 de 2023 |
| 12 | 10/10/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, em alusão as comemorações do Dia do Professor. | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 21/09/2023 | Torna pública a convocação de servidores públicos municipais para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Supervisores de Prédio na eleição do Conselho Tutelar do Município de Altamira do Maranhão, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 13/09/2023 | PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO-MA | 2023 | EDITAL |
| 045 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 045 de 2023 |
| 044 | 12/09/2023 | Institui o Conselho Municipal de Cultura de Altamira do Maranhão/MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 044 de 2023 |
| 043 | 12/09/2023 | Estabelece a adequação orçamentária da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão MA., e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 84.347,07 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e sete centavos), para custear ações específicas da Lei Paulo Gustavo. | 2023 | Lei Nº. 043 de 2023 |
| 042 | 12/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a construir casa popular de Natal, sorteadas às famílias de baixa renda de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 042 de 2023 |
| 041 | 12/09/2023 | Cria o Programa Gás no Lar Altamirense e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 041 de 2023 |
| 040 | 12/09/2023 | Cria o Programa Leite é Vida Altamirense e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 040 de 2023 |
| 039 | 12/09/2023 | O executivo municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras.. | 2023 | Lei Nº. 039 de 2023 |
| 11 | 06/09/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, em alusão as comemorações da Independência do Brasil. | 2023 | DECRETO |
| | 01/09/2023 | EMENDAS PARLAMENTARES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 NOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS 2022 | 2023 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 10 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 21/08/2023 | Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. | 2023 | DECRETO |
| | 16/08/2023 | Prestação de Contas Anual da Prefeita do Município de Altamira do Maranhão, Senhora Ileilda Morais da Silva Cutrim, relativa ao exercício financeiro de 2021. Análise técnica realizada em conformidade com as diretrizes institucionais estabelecidas pelo Pleno do TCE MA para o exercício de referência. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas. Encaminhamento à Câmara Municipal de Altamira do Maranhão. Arquivamento eletrônico de cópias dos autos neste TCE. Publicação da decisão. | 2021 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 038 | 11/08/2023 | Institui o dia do Evangélico no Município de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 038 de 2023 |
| | 04/08/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. NOS MESES DE ABRIL A JULHO DE 2023. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 08 | 26/07/2023 | Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 037A | 05/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, de forma extraordinária, no exercício financeiro de 2023/2024, a realizar o pagamento do incentivo de valorização da educação, aos profissionais do magistério efetivos do Município de Altamira do Maranhão - MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 037A de 2023 |
| 07 | 30/06/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 03 de julho de 2023, em função das festas juninas do ano de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 27/06/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 036 de 2024 |
| | 27/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 037 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FME/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 037 de 2023 |
| 06 | 21/06/2023 | Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 07/06/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Altamira do Maranhão MA, o dia 08 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 07/06/2023 | Prestação de contas do Prefeito de Altamira do Maranhão, relativa ao exercício financeiro de 2020. Parecer prévio pela aprovação das contas. Envio dos autos acompanhado do parecer prévio à Câmara Municipal de Altamira do Maranhão. Arquivar os autos por meio eletrônico. | 2020 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 18/05/2023 | Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional +2 do Município de Altamira do Maranhão MA. | 2023 | DECRETO |
| | 16/05/2023 | | 2023 | INFORME |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 035 | 13/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 11 de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 035 de 2023 |
| 034 | 13/03/2023 | Autoriza a criação de CNPJ municipal para o FUNDEB, e dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação às atribuições aludidas na Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 034 de 2023 |
| 033 | 13/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 033 de 2023 |
| | 09/03/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 03 | 08/03/2023 | Dispõe sobre a Convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira do Maranhão - MA e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 07/03/2023 | | 2022 | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO |
| 02 | 27/02/2023 | CONVOCA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 20/02/2023 | Relatório de Gestão da secretaria municipal de educação SEMED do exercício de 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 01 | 18/02/2023 | Relatório Anual de Gestão de Saúde 2022 | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 01 | 17/02/2023 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em função do período de carnaval do ano de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 14/02/2023 | RENÚNCIAS FISCAIS - 2023 A 2024 | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 032 | 14/02/2023 | Altera a Lei Municipal nº 026, de 29 de agosto de 2022, para prorrogar a Isenção de ITBI em Primeiro Registro no âmbito da Regularização fundiária Social e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 032 de 2023 |
| 031 | 14/02/2023 | Regulamenta o uso do Mercado Público Municipal de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 031 de 2023 |
| 030 | 14/02/2023 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Geral de Altamira do Maranhão MA e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 030 de 2023 |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2022 | EMENDAS PARLAMENTARES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 NOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS 2022 | 2022 | EMENDA PARLAMENTAR |
| 19 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO COM AS NOVAS NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA, NO QUADRIÊNIO 2023-2027. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 21/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Maranhão para o exercício de 2023. | 2023 | Lei Nº. 029 de 2023 |
| | 21/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 18 | 10/11/2022 | Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em função do Feriado Nacional do dia 15 de Novembro de 2022 que celebra à Proclamação da República. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 19/10/2022 | Dispõe sobre o feriado do Dia do Servidor Público 28/10/2022 (sexta-feira), que foi transferido para o dia 31/10/2022 (segunda-feira), nas repartições públicas do Município de Altamira do Maranhão/MA. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 05/10/2022 | Cria o Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 028 de 2022 |
| 16 | 03/10/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Altamira do Maranhão/MA. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15 | 28/09/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Altamira do Maranhão/MA. | 2022 | DECRETO |
| | 19/09/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADA POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 027 | 13/09/2022 | Dispõe sobre os critérios para seleção de diretores de escolas da rede pública municipal de Altamira do Maranhão-MA e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 027 de 2022 |
| 26 | 29/08/2022 | RENÚCIAS FISCAIS 2022 | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 026 | 29/08/2022 | Concede isenção de ITBI aos Legitimados da Regularização Fundiária de interesse social e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 026 de 2022 |
| 13 | 23/08/2022 | Aprova e homologa o ato de enquadramento dos servidores da Administração Geral de que trata a Lei nº 40, de 29 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 17/08/2022 | Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Altamira do Maranhão/MA. Posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2019 em conformidade com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Julgamento pela aprovação das contas. Remessa das contas à Câmara Municipal de Altamira do Maranhão/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. | 2019 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 08/08/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DO DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 12/07/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, TIPIFICAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA LEI nº 024/2022. | 2022 | DECRETO |
| | 04/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 023 | 28/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 023 de 2023 |
| | 28/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 025 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a Criação o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 025 de 2022 |
| 024 | 28/06/2022 | Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social e, dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 024 de 2022 |
| | 22/06/2022 | Prestação de contas anual do Prefeito do Município de Altamira do Maranhão, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Ricardo Almeida Miranda. Parecer Prévio pela aprovação das contas. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal para os fins legais. | 2018 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 022 | 23/05/2022 | Lei Municipal Nº 022, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 022 de 2022 |
| 021 | 10/05/2022 | Altera a Lei nº 40 de 29 de maio de 2020, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Administração Geral, para dispor sobre enquadramento, atualizar tabela de vencimentos e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 021 de 2022 |
| 10 | 20/04/2022 | Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos na Administração Pública, bem como estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Pública em Altamira do Maranhão-MA. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 19/04/2022 | PONTO FACULTATIVO | 2022 | DECRETO |
| 08 | 12/04/2022 | PONTO FACULTATIVO | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 020 | 29/03/2022 | Dispõe sobre doação de área imóvel à Igreja Católica de Altamira do Maranhão MA, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 020 de 2022 |
| 019 | 29/03/2022 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal | 2022 | Lei Nº. 019 de 2022 |
| 018 | 29/03/2022 | O executivo municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2022, para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde | 2022 | Lei Nº. 018 de 2022 |
| 017 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 017 de 2022 |
| 07 | 29/03/2022 | Convoca a Assembleia Municipal de Cultura Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 17/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 17/03/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 06 | 07/03/2022 | Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 21/02/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas Repartições Públicas no Município de Altamira do Maranhão/MA, nas datas de 28 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 21/02/2022 | Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. | 2022 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 03 | 01/02/2022 | Altera as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 18/01/2022 | Altera o Decreto nº 01 de 11 de janeiro de 2022, que trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Altamira do Maranhão/MA e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 016 de 2022 |
| 01 | 11/01/2022 | Altera o Decreto nº 26 de 30 de julho de 2021, que trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2022 | Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO |
| 35 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2021/2022 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 08/12/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 08/12/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 015 | 26/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do municio de Altamira do Maranhão para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 015 de 2021 |
| 033 | 03/11/2021 | Regulamenta no âmbito da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, a utilização do Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 27/10/2021 | ADIAMENTO DE FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2021 | DECRETO |
| | 05/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 014 | 05/10/2021 | Altera a Lei nº 018 de 13, de maio de 2018, para incluir, no rol do Capítulo VI, a Seção I, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 014 de 2021 |
| 013 | 05/10/2021 | Dispões sobre o Plano Plurianual de governo do município de Altamira do Maranhão para o período de 2022 - 2025 | 2021 | Lei Nº. 013 de 2021 |
| 012 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
| 2021 | Lei Nº. 012 de 2021 |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 13/09/2021 | Autoriza concessão de uso de bem público municipal, por tempo determinado e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 011 de 2021 |
| | 18/08/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| | 18/08/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 028 | 05/08/2021 | Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 05/08/2021 | Decreta luto oficial no município de Altamira do Maranhão, em virtude do falecimento do Sr. José Ribamar Rodrigues Nascimento (RIBA NORATO). | 2021 | DECRETO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 16/07/2021 | Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, dispõe sobre o funcionamento de atividades comercias no município e dá outras providencias | 2021 | DECRETO |
| 023 | 01/07/2021 | Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, dispõe sobre o funcionamento de atividades comercias no município e dá outras providencias | 2021 | DECRETO |
| | 21/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 021 | 15/06/2021 | Prorroga os Decretos nº 18 e 20, dos dias 24 e 31, respectivamente, de maio de 2021, que trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no município de Altamira do Maranhão | 2021 | DECRETO |
| | 01/06/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO |
| 020 | 31/05/2021 | Altera o Decreto nº 18 de 24 de maio de 2021 que trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no município de Altamira do Maranhão, prorroga todos os prazos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Altamira do Maranhão MA. | 2021 | Lei Nº. 009 de 2021 |
| 008 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS E/OU PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 008 de 2021 |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 018 | 24/05/2021 | Trata sobre as medidas de proteção à coletividade para enfretamento do COVID-19 no Município de Altamira do Maranhão, dispõe sobre o funcionamento de atividades comercias no município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/05/2021 | Institui o Diário Oficial do Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências | 2021 | Lei Nº. 007 de 2021 |
| 006 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 006 de 2021 |
| | 31/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 22/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | Lei Nº. 005 de 2021 |
| 004 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | Lei Nº. 004 de 2021 |
| 003 | 02/03/2021 | Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento da Administração Municipal e da outras providências | 2021 | Lei Nº. 003 de 2021 |
| 002 | 01/03/2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal | 2021 | Lei Nº. 002 de 2021 |
| | 17/02/2021 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 37/2021 | 2015 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 05/02/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO |
| | 05/02/2021 | RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE IMUNIZADOS CONTRA A COVID-19 | 2021 | PESSOAS VACINADAS |
| 003 | 03/02/2021 | Tabela Padrão Cargo e Remuneração. | 2021 | Lei Nº. 003 de 2021 |
| | 03/02/2021 | Tabela Renumeratória - ANEXO I - LEI Nº 003/2021, DE 03/02/2021 | 2021 | TABELA RENUMERATÓRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 08/01/2021 | Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública no município de Altamira do Maranhão, prevista no art. 149-a da Constituição Federal de 1988 | 2021 | Lei Nº. 001 de 2021 |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO |
| | 07/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/08/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 160/2020 | 2017 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 19/08/2020 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 166/2020 | 2016 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 22/07/2020 | Dispõe sobre a flexibilização das atividades econômicas e do serviço público no município de Altamira do Maranhão. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 03/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação das medidas de combate a prevenção a COVID-19, prevista do decreto nº 011, de 05 de junho de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 011 | 05/06/2020 | Dispõe sobre medidas de combate e prevenção à pandemia da COVID-19, no município de Altamira do Maranhão | 2020 | DECRETO |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 010 | 25/05/2020 | Institui o Comitê de Enfrentamento ao CORONAVÍRUS (covid-19), no município de Altamira do Maranhão. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 08/05/2020 | Altera a redação do artigo 12º do Decreto nº 07/2020, de 07 de maio de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 07/05/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço publico no município de Altamira Maranhão, em razão a prevenção e combate a Covid-19 | 2020 | DECRETO |
| 006 | 20/04/2020 | Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço publico no município de Altamira no Maranhão, em razão a prevenção e combate a COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 004 | 06/04/2020 | Dispõe sobre medidas complementares de proteção a coletividade de enfrentamento a COVID-19 no município de Altamira Maranhão | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 23/03/2020 | Dispõe sobre medidas complementares de proteção a coletividade para enfrentamento do COVID-19 no município de Altamira do Maranhão | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 04/04/2018 | PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 122/2018 | 2013 | PARECER PRÉVIO TCE |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 28/10/2015 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 58/2015 | 2012 | PARECER PRÉVIO TCE |
| 007 | 22/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Á 2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |