DATA:
14/05/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
ABERTA
- INEXIGIBILIDADE: 045/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA EM DEMANDAS JUDICIAIS, ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO PUBLICO (APOIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO) AO MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA. ESPECIFICAMENTE NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE 1° E 2° GRAU DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E FEDERAL, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, BEM COMO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST)
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
JOSÉ MARIANO MUNIZ NETO