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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/05/2021
Data da divulgação do extrato: 14/05/2021
Data da ratificação: 17/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 17/05/2021
Valor estimado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA EM DEMANDAS JUDICIAIS, ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO PUBLICO (APOIO A PROCURADORIA DO MUNICIPIO) AO MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA. ESPECIFICAMENTE NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE 1° E 2° GRAU DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E FEDERAL, DA JUSTIÇA DO TRABALHO, BEM COMO PERANTE OS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ, TST)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se a escolha do fornecedor: Em análise aos presentes autos, observamos que a empresa apresentou proposta de preços atendendo o projeto básico, além do mais, a empresa demonstrou regularidade fiscal, financeira e trabalhista e ainda ter capacidade técnica e experiência no ramo ora contratado, trazendo segurança para esta administração em contratar um prestador de serviços com experiência no mercado.
Justificativa do preço
Justifíca-se o preço praticado os preços adotados para esta contratação foram extraídos através de pesquisa de preços de mercado adquirindo assim o preço mais vantajoso para administração.
Fundamentação legal
A presente inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 74, inciso III, da Lei Federal n' 14.133/2021 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO CONTRATO
17/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ MARIANO MUNIZ NETO
Responsável pela Informação JOSÉ MARIANO MUNIZ NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVÃO
Responsável pela Ratificação RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
VINICIUS ARAÚJO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 33.862.133/0001-26 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
HABILITAÇÃO PDF 5MB
MEMORANDO PDF 121KB
ATUAÇÃO DO PROCESSO PDF 91KB
AUTORIZAÇÃO PDF 85KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 127KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 628KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 119KB
PROJETO BÁSICO PDF 789KB
PARECER JURIDICO PDF 725KB
TERMO DE JUSTIFICATIVA PDF 570KB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 389KB

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