Prefeitura de Altamira-MA faz levantamento topográfico de áreas urbanas para mapeamento e regularização fundiária
A Prefeitura municipal de Altamira do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Obras, deu início na manhã deste sábado (13), aos trabalhos de levantamento topográfico planimétrico cadastral de algumas áreas dentro do perímetro urbano municipal. "A partir desse lavamento inicia-se a Regularização Fundiária no município de Altamira do Maranhão e, todo o mapeamento que será feito, consequentemente, será encaminhado para o cartório para que o mesmo possa está liberando as matrículas de acordo com as solicitações dos cidadãos altamirenses ou de alguma empresa que queira se instalar na cidade," destacou Magalhães Filho, biólogo e técnico em georreferenciamento.
O programa de Regularização Fundiária é uma ação do Governo do Estado de grande impacto social que transforma a vida das pessoas e garante a documentação definitiva de imóveis. A regularização fundiária é uma forma de solucionar os problemas habitacionais surgidos com as ocupações irregulares ao longo dos anos e é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.
