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• DATA: 19/02/2020 - - SITUAÇÃO: ANULADO

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O município de Altamira do Maranhão está inserido nos domínios da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, com população de 11.063 habitantes, localizado na Mesorregião do Oeste Maranhense e na Microrregião de Pindaré, neste sentido, a prefeitura municipal de Altamira do Maranhão, vem pleitear junto ao Ministério do Meio Ambiente a Elaboração de diagnóstico ambiental municipal como foco na revitalização de bacias hidrográficas e na proteção e conservação dos mananciais de abastecimento superficiais e/ou subterrâneos do município de Altamira do Maranhão/MA. A elaboração do diagnóstico ambiental pretende fornecer informações sobre o município, detalhadamente sobre a situação de seu meio físico, biótico, socioeconômico e o quadro jurídico institucional, indicando, por exemplo, o atual uso e ocupação do solo e o comprometimento dos recursos hídricos com foco na proteção e conservação dos mananciais de abastecimento, das nascentes e das áreas de recarga de aquíferos do município. O Diagnóstico Ambiental constitui elemento primordial para a formulação de políticas, programas e ações adequadas para a revitalização das bacias hidrográficas localizadas neste município, a fim de proporcionar condições para o planejamento de ações e ainda favorecer a conscientização e engajamento dos diversos fatores do município, além de ser uma oportunidade para promover ações de educação ambiental e de mobilizar a população e os gestores locais para discutir os problemas ambientais, em especial da água, e propor mediadas para superá-los. O objeto proposto busca a melhoria da disponibilidade de água, através revitalização, despoluindo-as, dando mais condições à vida nos cursos d’água que as drenam, do uso sustentável dos recursos naturais e melhoria das condições socioambientais, que se relacionam diretamente aos objetivos do Programa Federal Apoio a Projetos de Ampliação do Acesso à Água por Meio de Tecnologias e Práticas Ambientalmente Sustentáveis, que visa a proteção, do acesso à água de qualidade para consumo humano. Dessa forma, o objetivo do projeto é, a partir do levantamento da situação ambiental do município, identificar áreas e ações prioritárias para implantação de programa e projetos com vistas à revitalização das bacias hidrográficas inseridas no município de modo a contribuir com a melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para atender os diversos usos previstos. Objetivo Geral: Contratação de Pessoa Jurídica para elaboração do Diagnóstico Ambiental do município e proposição de um Plano de Ação para revitalização de bacias hidrográficas e a proteção e conservação de mananciais de abastecimento superficiais e/ou subterrâneos. Objetivos Específicos: • Elaboração dos diagnósticos dos meios físico, biótico, socioeconômico e jurídico-institucional deste município; • Identificação e espacialização das principais atividades/empreendimentos utilizadores de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, conforme especificado pela Resolução Conama nº 237/97 e legislação estadual pertinente; • Análise crítica sobre a situação ambiental atual do referido município, tendo como base a análise das inter-relações entre os componentes físicos, bióticos, socioeconômicos e jurídicos-institucionais; • Disponibilização para o poder público e sociedade civil das informações sobre a situação ambiental do município; • Subsidiar o planejamento da agenda ambiental do município e a elaboração de políticas, programas, projetos e ações com vistas a revitalização de bacias hidrográficas e recuperação de áreas de mananciais. Resultados Esperados: • Melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade; • Bom uso e conservação dos recursos hídricos; • Recuperação da cobertura vegetal nativa do solo, dos recursos hídricos e das condições socioeconômicas de bacias em situação de vulnerabilidade ambiental; • Melhoria do acesso à água pelas comunidades.