Prefeitura Municipal

Altamira Maranhão

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TSE - Tribunal Superior Eleitoral.

TSE - Tribunal Superior Eleitoral

A Prefeitura de Altamira informa que todas as notícias serão suspensas durante todo o período eleitoral.

A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), que estabelece restrições para a  divulgação dos atos do poder público durante o período eleitoral que antecedem as eleições municipais. 

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